Certidão em Quesitos

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A certidão é formulada conforme quesito apresentado pela parte solicitante.

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De acordo com o artigo 19 da Lei de Registros Públicos nº 6.015, de 31/12/1973, as certidões podem ser: 1. inteiro teor; 2. em resumo e 3. em relatório conforme quesitos. Independentemente do tipo de certidão, ela deve conter as principais informações sobre o imóvel, como localização, proprietário e existência ou não de algum ônus.

A certidão é formulada conforme quesito apresentado pela parte solicitante.
– Exemplo deste tipo de certidão: certidão de ônus reais do imóvel.
– A Lei 7.433, de 18/12/1985, dispõe como requisito essencial para a lavratura de escrituras públicas a apresentação da certidão de ônus reais e pessoais reipersecutórios.
– Esta certidão deve mencionar qualquer gravame que limite de alguma maneira o domínio do proprietário do imóvel, independentemente se o ato limitador for realizado por averbação ou registro.
– Exemplos de direitos reais que oneram o imóvel são elencados no artigo 1.225 do Código Civil de 2002.
– Ações pessoais reipersecutórias são aquelas derivadas de relação obrigacional, mas que se referem ao imóvel.
– Ações reais são as referidas na demanda principal ao domínio do bem imóvel.

Código da Corregedoria:

8402-0

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